IPERN terá que restabelecer percentual em aposentadoria

Servidor público estadual. Ação de cobrança. Preliminar de incompetência absoluta suscitada pelo Estado.

Dano Moral: Ex-gerente de joalheira será indenizada por transportar dinheiro e joias em seu carro

Uma rede de joalheira foi condenada a pagar indenização por dano moral a ex-gerente da filial de Cuiabá, que fazia o transporte de dinheiro, cheques e joias em seu próprio carro.

Valor vinculado à previdência privada bloqueado pelo sistema Bacen Jud. Impenhorabilidade.

É impenhorável o valor vinculado à previdência privada depositado em conta-corrente, a teor do art. 649, IV, do CPC. Agravo do exeqüente não provido.

DF terá de pagar atrasado a servidora que trabalhou 40h e recebeu por 20h

ANA CLAÚDIA SILVA ajuizou ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, ambos qualificados na inicial.

Posse de candidata classificada em concurso deve ser debatida no mérito

Antes de analisar o mérito, não pode ser concedida antecipação de tutela para candidata assumir o cargo em concurso público.

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Plano de cargos do TJ-PB acaba com discriminações salariais e já é citado pelo CNJ como modelo para demais Tribunais

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida

União e Sabemi terão que indenizar beneficiária de seguro de vida

Indenização beneficiária de seguro de vida.

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo

OAB-BA condena novo reajuste de desembargadores

Projetos protegem direitos de servidores públicos

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral